O QUE É A MORATÓRIA?
MORATÓRIA é a suspensão autorizada do pagamento e do vencimento de uma obrigacao, de uma dívida.
A MORATÓRIA de tributos só pode ser concedida por uma norma que a autorize.
Uma norma, por sua vez, pode ser individual (uma decisão judicial) ou universal (para todos: uma lei, por exemplo).
QUAL A VANTAGEM DA MORATÓRIA?
A MORATÓRIA é uma forma de impedir que a inadimplência fulmine os parcelamentos.
A MORATÓRIA é uma proteção que impede o retorno da irregularidade fiscal.
A MORATÓRIA evitará que empresas estratégicas fiquem fora do jogo produtivo, impedidas de exportar.
A MORATÓRIA defenderá nossa capacidade de fazer o PIB crescer.
A MORATÓRIA defenderá nossa capacidade de produzir uma balança comercial positiva, saldos líquidos positivos, manter exportadores em condições jurídicas de exportar.
A MORATÓRIA permitirá que empresas continuem a obter CERTIDÕES NEGATIVAS e portanto possam manter-se ativas, participando de licitações, acessando ao crédito sem aumento de suas taxas de risco
segunda-feira, 31 de maio de 2010
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