MORATORIA

O QUE É A MORATÓRIA?
MORATÓRIA é a suspensão autorizada do pagamento e do vencimento de uma obrigacao, de uma dívida.

A MORATÓRIA de tributos só pode ser concedida por uma norma que a autorize.

Uma norma, por sua vez, pode ser individual (uma decisão judicial) ou universal (para todos: uma lei, por exemplo).

QUAL A VANTAGEM DA MORATÓRIA?

A MORATÓRIA é uma forma de impedir que a inadimplência fulmine os parcelamentos.

A MORATÓRIA é uma proteção que impede o retorno da irregularidade fiscal.

A MORATÓRIA evitará que empresas estratégicas fiquem fora do jogo produtivo, impedidas de exportar.

A MORATÓRIA defenderá nossa capacidade de fazer o PIB crescer.

A MORATÓRIA defenderá nossa capacidade de produzir uma balança comercial positiva, saldos líquidos positivos, manter exportadores em condições jurídicas de exportar.

A MORATÓRIA permitirá que empresas continuem a obter CERTIDÕES NEGATIVAS e portanto possam manter-se ativas, participando de licitações, acessando ao crédito sem aumento de suas taxas de risco